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| PROJETO DE LEI: 0289/2025 | Mensagem Nº 040,de 01 de dezembro de 2025,que "Dispõe sobre a vedação de instalação de empresas funerárias a menos de 200 (duzentos) metros de distância de unidades de saúde no Município de São Pedro da Aldeia e sobre a impossibilidade de sucessão de titularidade em estabelecimentos já existentes,e dá outras providências". | 010/2025 - Extraordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0017/2025 | Mensagem n° 025, de 12 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos, e dá outras providências". | 010/2025 - Extraordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0289/2025 | Mensagem Nº 040,de 01 de dezembro de 2025,que "Dispõe sobre a vedação de instalação de empresas funerárias a menos de 200 (duzentos) metros de distância de unidades de saúde no Município de São Pedro da Aldeia e sobre a impossibilidade de sucessão de titularidade em estabelecimentos já existentes,e dá outras providências". | 037/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0289/2025 | Mensagem Nº 040,de 01 de dezembro de 2025,que "Dispõe sobre a vedação de instalação de empresas funerárias a menos de 200 (duzentos) metros de distância de unidades de saúde no Município de São Pedro da Aldeia e sobre a impossibilidade de sucessão de titularidade em estabelecimentos já existentes,e dá outras providências". | 037/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Expediente | #16a085 |
| OFÍCIO RECEBIDO: 0529/GPCM/2025 | Solicitando Dilação de Prazo para atendimento ao Requerimento n° 0213/2025, promovido pelo Vereador Jackson de Souza Almeida. | 037/2025 - Ordinária | 10/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0221/2025 | Requer seja consignada Moção de Aplausos à Sra. Daiane Luna, diretora do Detran Mulher/RJ, pelo destacado trabalho em prol do empoderamento, capacitação e defesa dos direitos das mulheres no Estado do Rio de Janeiro. | 037/2025 - Ordinária | 10/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0219/2025 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Ilustríssimo Senhor 1º Tenente PM Sandro Pereira Nunes, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São Pedro da Aldeia - RJ como policial Militar. | 037/2025 - Ordinária | 10/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0218/2025 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" a Ilustríssima Senhora 2º Tenente PM Tainá Guimarães de Mattos, pelos relevantes serviços prestados à cidade de São Pedro da Aldeia - RJ como policial Militar. | 037/2025 - Ordinária | 10/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0217/2025 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao senhor Gerson Santos, influenciador digital, pelos relevantes serviços prestados, inspirando e motivando a população do município. | 037/2025 - Ordinária | 10/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0284/2025 | Mensagem nº 036, de 30 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre a criação do Programa Social de Iniciação às Atividades Socioeducativas de Preparação para o Trabalho -PROGRAMA JUVENTUDE ALDEENSE, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 037/2025 - Ordinária | 10/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0253/2025 | Institui no Calendário Oficial do Município o "Mês Abril Azul", campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o "Dia da Corrida Azul", que serão realizados anualmente e dá outras providências. | 037/2025 - Ordinária | 10/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0253/2025 | Institui no Calendário Oficial do Município o "Mês Abril Azul", campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o "Dia da Corrida Azul", que serão realizados anualmente e dá outras providências. | 036/2025 - Ordinária | 08/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0017/2025 | Mensagem n° 025, de 12 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos, e dá outras providências". | 037/2025 - Ordinária | 05/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0284/2025 | Mensagem nº 036, de 30 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre a criação do Programa Social de Iniciação às Atividades Socioeducativas de Preparação para o Trabalho -PROGRAMA JUVENTUDE ALDEENSE, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências". | 036/2025 - Ordinária | 05/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0214/2025 | Requer seja consignada "Moção de Aplausos" ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Henrique Soares Porto, Engenheiro Civil, pelos relevantes serviços prestados para o Município de São Pedro da Aldeia. | 036/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0256/2025 | Denomina "Praça Samuel Cardoso dos Santos", a praça situada entre a Estrada do Boqueirão e Rua Apolinário Rodrigues Soares, localizadas no Bairro Boqueirão, neste município. | 037/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0181/2025 | Dispõe sobre a criação do mês de conscientização sobre a visão monocular em São Pedro da Aldeia "Abril Marrom" e dá outras providências. | 036/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0024/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DA PRÁTICA EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 036/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0256/2025 | Denomina "Praça Samuel Cardoso dos Santos", a praça situada entre a Estrada do Boqueirão e Rua Apolinário Rodrigues Soares, localizadas no Bairro Boqueirão, neste município. | 034/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0211/2025 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos ao ilustríssimo Suboficial da Marinha do Brasil Schineider dos Santos Chaves pelos relevantes serviços prestados à população aldeense. | 034/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0209/2025 | Requer que seja concedida Moção de Aplausos ao ilustríssimo Capitão Aviador Douglas Ferreira pelos relevantes serviços prestados à população aldeense. | 034/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0264/2025 | "Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Loteamento Recanto do Sol, todas localizadas no bairro Praia Linda no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências." | 034/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0196/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS" DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 034/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0181/2025 | Dispõe sobre a criação do mês de conscientização sobre a visão monocular em São Pedro da Aldeia "Abril Marrom" e dá outras providências. | 034/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0141/2025 | Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Acesso a Especialistas (PMAE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 034/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0024/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DA PRÁTICA EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 034/2025 - Ordinária | 01/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0279/2025 | Mensagem nº 037, de novembro de 2025, que "Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municípo de São Pedro da Aldeia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025" | 009/2025 - Extraordinária | 27/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0279/2025 | Mensagem nº 037, de novembro de 2025, que "Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municípo de São Pedro da Aldeia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025" | 033/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0279/2025 | Mensagem nº 037, de novembro de 2025, que "Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municípo de São Pedro da Aldeia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025" | 033/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0208/2025 | Requer seja consignada Moção de Aplausos à Ilustríssima Senhorita Alice Dias Nogueira, pela sua promissora trajetória no jiu-jitsu e pelos resultados expressivos que têm elevado o nome de São Pedro da Aldeia – RJ no cenário esportivo regional. | 033/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0207/2025 | Requer seja consignada Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Carlos Henrique Nogueira, pela sua relevante trajetória no jiu-jitsu, bem como pelos serviços prestados à comunidade por meio do projeto social Tempo de Colher Jiu-Jitsu, que transforma vidas e enobrece o nome de São Pedro da Aldeia – RJ. | 033/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0204/2025 | Requer seja consignada "MOÇÃO DE APLAUSOS" à jovem Laura Amaral Raposo, de apenas 9 anos, praticante de jiu-jitsu, atualmente faixa cinza com preto, em reconhecimento ao seu notável talento, dedicação e disciplina no esporte. | 033/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0180/2025 | Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 033/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0210/2025 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" a Ilustríssima Senhora Mariana Cunha, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 032/2025 - Ordinária | 25/11/2025 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0210/2025 | Requer, seja consignada "Moção de Aplausos" a Ilustríssima Senhora Mariana Cunha, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 032/2025 - Ordinária | 25/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0205/2025 | Requer seja consignada Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro de 2025, reconhecendo a trajetória profissional e a relevante contribuição do médico Rodrigo de Carvalho Brasil, que, com dedicação, competência e compromisso ético, presta serviços essenciais à saúde da população de São Pedro da Aldeia e da região dos Lagos. | 032/2025 - Ordinária | 24/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0180/2025 | Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 032/2025 - Ordinária | 24/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0270/2025 | Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. | 032/2025 - Ordinária | 24/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0060/2025 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 189/2025, promovido pelo Vereador José Victor Coutinho da Costa, que "Cria o Programa Municipal de Terapia Nutricional do Aluno Autista" | 031/2025 - Ordinária | 17/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0059/2025 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 190/2025, promovido pelo Vereador José Victor Coutinho da Costa, que "Estabelece o programa de saúde mental, prevenção de depressão e suicídio no município, e dá outras providências" | 031/2025 - Ordinária | 17/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0270/2025 | Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. | 031/2025 - Ordinária | 17/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0012/2025 | Mensagem nº 018, de 03 de julho de 2025, que "Dispõe sobre a alteração do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA." | 016/2025 - Ordinária | 24/09/2025 | Ordem do Dia | #f1c40f |
| VETO: 0019/2025 | Veto Integral ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 037/2025, promovido pelo Vereador Moisés de Oliveira Batista, que "Dispõe sobre a autorização para alteração da denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal, regulamenta suas atribuições e competências no exercício do policiamento preventivo e comunitário, e dá outras providências". | 034/2025 - Ordinária | 16/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0226/2019 | Requer esclarecimentos acerca do fundo Municipal de Iluminação Pública que atualmente se encontra sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento, quando de acordo com a Lei Complementar nº 139 de 06 de junho de 2017 em seu inciso 4º o mesmo deveria se encontrar na Secretaria Municipal de Serviços Públicos. | 34/2019 - Ordinária | 12/06/2019 | Expediente | #2c3e50 |