Resumo
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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27/01/2022 | PAUTA | EXPEDIENTE | |||
03/02/2022 | 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 3 de Fevereiro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
08/02/2022 | 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 8 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1º VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - OBRAS E SERVIÇO PÚBLICOS - E SUGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS. | ORDEM DO DIA | |
08/02/2022 | 002ª (Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 8 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2º E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - E SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS. | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO) |
CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA |
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