PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR : 0004/2022 do : /

Informações da matéria
Autor: DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES
Data: 26/01/2022
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Resumo
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
27/01/2022     PAUTA  EXPEDIENTE   
03/02/2022 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 3 de Fevereiro de 2022 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
08/02/2022 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 8 de Fevereiro de 2022 mais ORDEM DO DIA  1º VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - OBRAS E SERVIÇO PÚBLICOS - E SUGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS.  ORDEM DO DIA   
08/02/2022 002ª (Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 8 de Fevereiro de 2022 mais ORDEM DO DIA  2º E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - E SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS.  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DENILSON

PRESIDENTE

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLC_0004_2022_0000002.pdf
PLC_0004_2022_0000001.pdf

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