Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MU-NICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/10/2020 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 15/10/2020 | 8º(oitava) Sessão ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 15 de outubro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 15/10/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Justiça e Redação | ||
| 24/11/2020 | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | |||
| 26/11/2020 | 12º(décima segunda) Sessão ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 26 de novembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/11/2020 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 01/12/2020 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 01/12/2020 | 13º(décima terceira) Sessão ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 01 de dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 01/12/2020 | 13º(décima terceira) Sessão ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 01 de dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
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