DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A POLÍTICA. DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Estatuto da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia para fins de adequação à Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 — Esta- tuto Geral das Guardas Municipais, e dá outras providências.

Autoriza a castração gratuita aos animais da população carente, no Município de São Pedro da Aldeia.

Denomina Rua Manoel Chaves Filho, localizada no Bairro Rua do Fogo, neste Município.

I – EXONERAR, HILTON CANDIDO CARDOSO JUNIOR, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-5 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 157, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, HILTON CANDIDO CARDOSO JUNIOR, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, LEONARDO VIEIRA DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, padrão CCDAS-2 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 181, de 01 de julho de 2021. II – NOMEAR, LEONARDO VIEIRA DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, VICTORIA BORGES DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE, padrão CCDAS-8 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 185, de 01 de julho de 2021.

I – NOMEAR, DAYSE LUCI DAS NEVES ARAUJO DA COSTA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE, padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, RAIZES FONSECA DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, padrão CCDCA-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, JUSARA SANTOS COUTO, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, padrão CCDCA-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 143, de 03 de maio de 2021.

Denomina Rua Paraíso, Travessa Jacyra Gomes Nemitz,Travessa “B”, Travessa “C”, Travessa “D”, Travessa “E” e Travessa “F”, todas localizadas no Bairro Retiro, neste Município, revogando a Lei nº 2.589, de 26 de março de 2015.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 042, de 29 de setembro de 2005 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Denomina “Rua Malvina Pereira de Freitas Damaceno”, a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Município.

Denomina “Travessa Luis Marcos Souza Damaceno”, a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Muni- cípio.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre o reconhecimento por parte do Poder Executivo Municipal a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população aldeense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.810, de 12 de novembro de 2018, que institui o Informativo Eletrônico do Município de São Pedro da Aldeia.

I – EXONERAR, DAVID SAAD SANTOS BAPTISTA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-5 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 159, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, DAVID SAAD SANTOS BAPTISTA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, NATHALIA CAPURRO SILVEIRA DE MATTOS, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE, padrão CCDAS-8 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 091, de 01 de fevereiro de 2021. II – NOMEAR, NATHALIA CAPURRO SILVEIRA DE MATTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, VALNEI ALVES FERNANDES, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-5 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 085, de 01 de fevereiro de 2021.

I – NOMEAR, JOSE AUGUSTO CANTIZANO DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente.

Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), no Município de São Pedro da Aldeia.

Cria o Auxílio Alimentação para os Servidores ocupantes de Cargo Efetivo de Guarda Municipal e de Vigilante no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nas Escolas Públicas do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de São Pedro da Aldeia, no âmbito das Escolas de Ensino Fundamental deste Município.

Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Denomina “Rua Luiz Madureira Tavares”, o logradouro público localizado no Bairro Balneário das Conchas, neste Município.

Denomina “Rua Idarlei Ribeiro Beranger” (Leco), a artéria pública que tem início na Rua Ramiro Antunes (em frente ao nº 235) e seu término na artéria pública sem saída no bairro Porto da Aldeia, neste Município.

Denomina “Rua Aroeira”, a Via Pública localizada no Bairro Alecrim, neste Município.

Institui o mês de junho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue e medula óssea, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.