VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025, PROMOVIDO PELO VEREADORA MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, ACIMA DE 04 ANDARES, INCLUINDO O ANDAR DA GARAGEM, CONDOMÍNIOS E LOTEAMENTOS URBANOS EM UM RAIO DE 1KM DAS MARGENS DA LAGUNA DE ARARUAMA, NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025, PROMOVIDO PELO VEREADORA MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, ACIMA DE 04 ANDARES, INCLUINDO O ANDAR DA GARAGEM, CONDOMÍNIOS E LOTEAMENTOS URBANOS EM UM RAIO DE 1KM DAS MARGENS DA LAGUNA DE ARARUAMA, NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR FERNANDO DE SOUZA SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE LIMITAÇÃO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA VISTORIA FÍSICA ANUAL PARA VEÍCULOS COM MAIS DE 10 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR FERNANDO DE SOUZA SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE LIMITAÇÃO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA VISTORIA FÍSICA ANUAL PARA VEÍCULOS COM MAIS DE 10 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE REALIZA ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA DEFINIÇÃO DE HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA NA ESTRADA DO PORTO, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE REALIZA ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLATANÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA ESTRADA DO PORTO EM FRENTE A FARMAICA DE GETULIO, NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE TRANSFORME O PONTO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS EM PONTO DE APOIO PARA ATLETAS AMADORES, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE VIABILIZE O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA NICANOR PEREIRA DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARILANE DE SOUZA BATISTA COSTA, ASSISTENTE SOCIAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ.

REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUCIANA DE OLIVEIRA CORRÊA SOUZA, ASSISTENTE SOCIAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ.

REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PATRÍCIA MONTEIRO DOS SANTOS, ASSISTENTE SOCIAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PSICOMOTORES ADAPTADOS, DESTINADOS A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU TRANSTORNOS MENTAIS, NOS PARQUES INFANTIS DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BÔNUS PECUNIÁRIO AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PELA APREENSÃO DE ENTORPECENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MENTORIA PROFISSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO, PELA CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO DE PESQUISA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE INCENTIVOS AGRÍCOLAS DESTINADOS AOS PRODUTORES RURAIS PARA FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, PELA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ESPORTE, CULTURA E LAZER NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL E
PARTICIPAÇÃO CULTURAL DE CRIANÇAS E JOVENS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE VIABILIZE O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VÊNUS, LOCALIZADA NO BAIRRO FLEXEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE VIABILIZE O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SATURNO, LOCALIZADA NO BAIRRO FLEXEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PELA REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS DOADORES DE SANGUE, NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS CULTURAIS DE REDAÇÃO, DESENHO E TEATRO, COM ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DANDO VOZ ÀS CRIANÇAS, DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PORTAL JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO, PELA VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR O PROJETO "FIQUE DIGITAL 60+", DESTINADO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA/PARALELO/INTERTRAVADO NA RUA AGUIDA/AGDA CARDOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SUDOESTE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA/PARALELO/INTERTRAVADO NA ALMIRANTE CANDIDO BRANDÃO ÍNDIO DO BRASIL, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA/PARALELO/INTERTRAVADO, NA ESTRADA DE SÃO MATEUS LOCALIZADA NO RECANTO DO SOL, ATÉ A PRAÇA DA RUA DO FOGO, LOCALIZADA NA RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA/PARALELO/INTERTRAVADO, NA ESTRADA DE SÃO MATEUS LOCALIZADA NO RECANTO DO SOL, ATÉ A PRAÇA DA RUA DO FOGO, LOCALIZADA NA RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO.