PROJETO DE LEI : 0093/2022

Informações da matéria
Autor: DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES
Data: 12/08/2022
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Ementa

DENOMINA RUA "JURCELIO TERRA DE ANDRADE", A VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SERGEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

Com o objetivo de melhorar a localização residencial, tanto para moradores, como para os Correios, entregadores e visitantes do local, diminuindo os transtornos, já que passará a ter designação oficial e Código de Endereçamento Postal CEP, definitivo.

Assim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa de Leis para a aprovação desta Lei, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/08/2022 09:00:00 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
16/08/2022 09:00:01 PAUTA  0005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
25/08/2022 09:00:02 PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  0008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 25 DE AGOSTO DE 2022 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
30/08/2022 09:00:03 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  0009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
01/09/2022 09:00:04 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  0010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 1 DE SETEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DENILSON

PRESIDENTE

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

ART. 1º – FICA DENOMINADA RUA " JURCELIO TERRA DE ANDRADE ", A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA RJ 140 E TÉRMINO NA ESTRADA DO PAU RACHADO, LOCALIZADA NO BAIRRO SERGEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º – COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAR A PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.

ART. 3º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLE_0093_2022_0000001.pdf

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