PROJETO DE LEI : 0088/2022

Informações da matéria
Autor: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
Data: 03/08/2022
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Ementa

FICA DENOMINADA TRAVESSA ANTENOR DA FONSECA, A VIA QUE LIGA A RUA ANTENOR DA FONSECA A RUA HILDA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

Justificativa

A presente proposição, tem por finalidade nomear a via que liga a Rua Antenor da Fonseca a Rua Hilda de Oliveira, ora sem nomenclatura, o que dificulta a implementação de energia elétrica na localidade. Portanto, a referida via passará a ser denominada Travessa Antenor da Fonseca.
O presente Projeto de Lei tem o intuito de melhorar o acesso e qualidade dos serviços entregues aos cidadãos do município de São Pedro da Aldeia.
Elencados os motivos conclamo aos meus pares à necessária aprovação para transformar esta proposição em lei.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
11/08/2022 09:00:01 PAUTA  0004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
04/10/2022 09:00:02 PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  0019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
06/10/2022 09:00:03 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  0020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
11/10/2022 09:00:04 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  0021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSOR JEAN PIERRE

1º(A) SECRETÁRIO(A)

PP

Autor

PROFESSOR JEAN PIERRE

1º(A) SECRETÁRIO(A)

PODE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

ART. 1º FICA DENOMINADA TRAVESSA ANTENOR DA FONSECA, A VIA QUE LIGA A RUA ANTENOR DA FONSECA A RUA HILDA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA."
ART. 2º COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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PLE_0088_2022_0000001.pdf

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