FICA DENOMINADA TRAVESSA ANTENOR DA FONSECA, A VIA QUE LIGA A RUA ANTENOR DA FONSECA A RUA HILDA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.
A presente proposição, tem por finalidade nomear a via que liga a Rua Antenor da Fonseca a Rua Hilda de Oliveira, ora sem nomenclatura, o que dificulta a implementação de energia elétrica na localidade. Portanto, a referida via passará a ser denominada Travessa Antenor da Fonseca.
O presente Projeto de Lei tem o intuito de melhorar o acesso e qualidade dos serviços entregues aos cidadãos do município de São Pedro da Aldeia.
Elencados os motivos conclamo aos meus pares à necessária aprovação para transformar esta proposição em lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 11/08/2022 09:00:01 | PAUTA | 0004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/10/2022 09:00:02 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/10/2022 09:00:03 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 11/10/2022 09:00:04 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1º FICA DENOMINADA TRAVESSA ANTENOR DA FONSECA, A VIA QUE LIGA A RUA ANTENOR DA FONSECA A RUA HILDA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA."
ART. 2º COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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