Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ANEXO I DA LEI Nº 1.710, DE 27 DE MAIO DE 2003.

Justificativa

A ALTERAÇÃO PROPOSTA TEM COMO FINALIDADE TRAZER ECONOMIA AO PERMISSIONÁRIO, ISSO SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO À CRISE MUNDIAL, TANTO NO SETOR DE MANUTENÇÃO, QUANTO NO SETOR DE TROCA PARA UM NOVO VEÍCULO.
NOS ÚLTIMOS 3 ANOS O MUNDO FOI ASSOLADO PELA PANDEMIA DO COVID-19 O BRASIL SOFREU UMA VISÍVEL DESACELERAÇÃO ECONÔMICA EM RAZÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DA ÉPOCA, AS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO OPTARAM PELA MODALIDADE EAD, FORÇANDO ASSIM OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR A PARAREM SEU FUNCIONAMENTO. NO FINAL DO ANO DE 2021 COMEÇOU UMA GUERRA ENTRE A RÚSSIA E A UCRÂNIA AGRAVANDO AINDA MAIS A ECONOMIA MUNDIAL, TORNANDO A SITUAÇÃO DE TODOS OS BRASILEIROS AINDA MAIS DIFÍCIL.
SABEMOS QUE NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, A INFLAÇÃO OFICIAL DO BRASIL CRESCEU DE FORMA CADA VEZ MAIS INTENSA. EM 2018, O IPCA (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO) REGISTRADO NO PAÍS FOI DE 3,75% - TAXA QUE SALTOU PARA 10,06% EM 2021 – E ATÉ MARÇO DO RECORRENTE ANO CHEGOU A 11.30%.
VALE RESSALTAR QUE ALGUNS MUNICÍPIOS BRASILEIROS ADERIRAM AO AUMENTO DA VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS.
ESSA PROPOSITURA NÃO IRÁ SUCATEAR A FROTA DE TRANSPORTES ESCOLARES, JÁ QUE OS PERMISSIONÁRIOS TÊM A OBRIGAÇÃO DE VISTORIAR OS VEÍCULOS 2 VEZES POR ANO JUNTO A SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO.