PROJETO DE LEI : 0031/2022 do : /

Informações da matéria
Autor: ISAIAS PINHEIRO LIMA
Data: 28/03/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE "MICROCHIP" DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NOS CÃES COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/03/2022     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
29/03/2022 0014ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 29 de Março de 2022 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
07/04/2022 0017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 7 de Abril de 2022 mais EXPEDIENTE  PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA.  EXPEDIENTE   
12/04/2022 0018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 12 de Abril de 2022 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA  ORDEM DO DIA   
14/04/2022 0019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 14 de Abril de 2022 mais ORDEM DO DIA  2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEG. PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚB., EM SEPARADO, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE DIREITO DA M  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ISAIAS DO ESCOLAR

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

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