ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.812, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DENOMINA "RUA JUPYRA XAVIER DE SOUZA", LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
Propondo regulamentar esta via pública, o Projeto de Lei apresentado, se justifica pela adequação e alteração do logradouro presente na Lei.
Assim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo desta Egrégia Casa de Leis para a aprovação desta Lei, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/04/2022 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 26/04/2022 09:00:01 | PAUTA | 0021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 26 DE ABRIL DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/05/2022 09:00:02 | PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 10 DE MAIO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/05/2022 09:00:03 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 12 DE MAIO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 19/05/2022 09:00:04 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 19 DE MAIO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1º FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.812, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DENOMINA RUA JUPYRA XAVIER DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 1º FICA DENOMINADA "RUA JUPYRA XAVIER DE SOUZA", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA CASEMIRO FRANCISCO GUIMARÃES, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO."
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."
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