DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
14/12/2021
MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2021
FAVORÁVEL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA — PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2021
CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0010/2021
FAVORÁVEL
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, PARA ADEQUAÇÃO AO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS - PRÓ-GESTÃO RPPS.
14/12/2021
CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
PROJETO DE LEI Nº 0129/2021
FAVORÁVEL
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E NÃO PREVIDENCIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
14/12/2021
CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
PROJETO DE LEI Nº 0130/2021
FAVORÁVEL
AUTORIZA O PREVISPA A CELEBRAR ACORDO, MEDIANTE NEGOCIAÇÃO E COMPENSAÇÃO, EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE VISEM A DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECOLHIDA POR SEGURADO DO RPPS SOBRE PARCELAS TEMPORÁRIAS, DESTINADOS A PREVENIR A INSTAURAÇÃO DE LITÍGIO JUDICIAL, REGULAMENTA O SEU PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2021
CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
PROJETO DE LEI Nº 0131/2021
APROVADO
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUA SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICA DE RUA SEM SAÍDA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.
14/12/2021
CRISTIANEY DE SOUZA
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