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ART. 1º INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TURISMO, A SER COMEMORADA COM PALESTRAS, WORKSHOPS, SIMPÓSIOS E SIMILARES, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, SEMPRE NA ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO, VISTO QUE DIA 27 DE SETEMBRO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DO TURISMO.

ART. 2º A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TURISMO TEM COMO OBJETIVO:

I - PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAR ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DE PALESTRAS, WORKSHOPS, SIMPÓSIOS E SIMILARES, SOBRE O QUE É TURISMO, SUA IMPORTÂNCIA PARA A ECONOMIA DO MUNICÍPIO, E SUAS FUNÇÕES SOCIAIS;

II - VIABILIZAR A INTEGRAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES, PÚBLICOS E PRIVADOS, EM AÇÕES CONJUNTAS EM BENEFÍCIO DAS COMUNIDADES;

III - VIABILIZAR AOS ACADÊMICOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR EM TURISMO E TÉCNICOS DO SEGMENTO DE TURISMO, A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO JUNTO À COMUNIDADE, EM CONJUNTO COM OS VOLUNTÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES;

IV - PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE OS GRADUOS DOS CURSOS DE BACHARELADO E TÉCNICOS DE TURISMO COM AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

ART. 3º POR OCASIÃO DA SEMANA INSTITUÍDA NO ARTIGO 1º, AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

I - MINISTRAR PALESTRAS DESTINADAS ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES, QUE DEVERÃO SER REALIZADAS DE FORMA DIDÁTICA E DE FÁCIL COMPREENSÃO SOBRE A TEMÁTICA CITADA NO CAPUT DO ARTIGO 1º

II - CONVIDAR OS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS A PARTICIPAR DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TURISMO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.