PROJETO DE LEI : 0034/2021 do : /

Informações da matéria
Autor: DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES
Data: 16/04/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/04/2021     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
15/06/2021 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/07/2021) de 15 de Junho de 2021 mais EXPEDIENTE  PARECER DE COMISSÃO  FAVORÁVEL   
22/06/2021 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/07/2021) de 22 de Junho de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL EM SEPARADO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS  ORDEM DO DIA   
06/07/2021 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/07/2021) de 6 de Julho de 2021 mais ORDEM DO DIA  2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL EM SEPARADO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIRETOS HUMANOS  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DENILSON

PRESIDENTE

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

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