Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 18/06/2020
Visualizações:

Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 5º E 6º DA LEI Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/06/2020     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
14/07/2020     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
14/07/2020 19ª (Décima nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 14 de julho de 2020 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
14/07/2020     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  comissão de Justiça e Redação 
14/07/2020     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
14/07/2020     PARECER DE COMISSÃO  FAVORÁVEL   
14/07/2020     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
14/07/2020 19ª (Décima nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 14 de julho de 2020 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
14/07/2020     1ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
14/07/2020     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
14/07/2020 8ª (oitava) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 14 de julho de 2020 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
14/07/2020     2ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

18/06/2020

OFÍCIO RECEBIDO: 0079/2020

Cumprimentando-o, venho através deste remeter a essa Casa Legislativa a Mensagem nº 011, de 17 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º, 5º e 6º da Lei nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”

Matérias

18/06/2020

MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/2020

Cumprimentando-os, sirvo-me desta MENSAGEM para submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º, 5º e 6º da Lei nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo deter-minado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do in-ciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências, conforme o constante nos autos do Processo Administrativo nº 4046/2020

Matérias

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito