Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – PREVISPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/04/2020 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 28/04/2020 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 28/04/2020 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 14 DE MAIO de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 28/04/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Justiça e Redação | ||
| 16/06/2020 | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | |||
| 16/06/2020 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 16/06/2020 | 18ª (Décima oitavo) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 16 de junho de 2020 Aberta mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 16/06/2020 | 18ª (Décima oitavo) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 16 de junho de 2020 Aberta mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |
| 16/06/2020 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 16/06/2020 | 18ª (Décima oitavo) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 16 de junho de 2020 Aberta mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 16/06/2020 | 7ª (Sétima) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 16 de Junho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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22/04/2020 |
OFÍCIO RECEBIDO: 0054/2020 |
Cumprimentando-o, prevaleço-me deste para encaminhar a Vossa Excelência a Mensagem nº 005, de 22 de abril de 2020, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, que Reestrutura o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, e dá outras providências” |
Matérias |
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22/04/2020 |
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2020 |
Cumprimentando-os, sirvo-me desta MENSAGEM para submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, que Reestrutura o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, e dá outras providências”, conforme o constante nos autos do Processo Administrativo nº 3439/2020. |
Matérias |
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