Resumo
CUMPRIMENTANDO-OS, SIRVO-ME DESTA MENSAGEM PARA SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME O CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3439/2020.
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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22/04/2020 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2020 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, que Reestrutura o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – PREVISPA e dá outras providências. |
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