Resumo
OBRIGA ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL EM GEL PARA UTILIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, CLIENTES E/OU USUÁRIOS DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/04/2020 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 28/04/2020 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 28/04/2020 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 14 DE MAIO de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 28/04/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Justiça e Redação | ||
| 14/05/2020 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 14/05/2020 | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | |||
| 14/05/2020 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 14/05/2020 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 14 de Maio de 2020 mais | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | ||
| 14/05/2020 | PAUTA | ORDEM DO DIA | |||
| 14/05/2020 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 14/05/2020 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 14/05/2020 | 6ª (sexta) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 14 de maio de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 14/05/2020 | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
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