AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOVA RUBRICA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2004, ATRAVÉS DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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27/01/2004 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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