Resumo
COM CORDIAIS CUMPRIMENTOS, VENHO ATRAVÉS DESTE ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA A MENSAGEM Nº 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS 9 E 10 DA LEI Nº 2.800, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828/2005 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 19/02/2019 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 19 de Fevereiro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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14/01/2019 |
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2019 |
Cumprimentando-os cordialmente, venho pelo presente encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre alteração dos Anexos 9 e 10 da Lei nº 2.800, de 27 de setembro de 2018, que altera dispositivos da Lei nº 1.828/2005 - Lei de Uso e Ocupação de Solo, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 14761/2018. |
Matérias |
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14/01/2019 |
PROJETO DE LEI: 0001/2019 |
Dispõe sobre alteração dos Anexos 9 e 10 da Lei nº 2.800, de 27 de setembro de 2018, que altera dispositivos da Lei nº 1.828/2005 – Lei de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. |
Matérias |
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