PROJETO DE LEI: 0001/2019

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Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 14/01/2019
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Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS 9 E 10 DA LEI Nº 2.800, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828/2005 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/01/2019     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
19/02/2019 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 19 de Fevereiro de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
19/02/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
27/05/2019     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
06/06/2019 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 6 de Junho de 2019 mais EXPEDIENTE  PARECER DE COMISSÃO  FAVORÁVEL  Comissão de Meio Ambiente - Comissão de Justiça e Redação - Parecer Conjunto 
06/06/2019     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
06/06/2019 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 6 de Junho de 2019 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
06/06/2019     1ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
11/06/2019     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
11/06/2019 33ª (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 11 de Junho de 2019 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
11/06/2019     2ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/01/2019

OFÍCIO RECEBIDO: 0004/2019

Com cordiais cumprimentos, venho através deste encaminhar a Vossa Excelência a Mensagem nº 001, de 08 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre alteração dos Anexos 9 e 10 da Lei nº 2.800, de 27 de setembro de 2018, que altera dispositivos da Lei nº 1.828/2005 – Lei de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências.''

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03/03/2004

PROJETO DE LEI: 0101/2004

Dá denominação a artéria pública localizada no Bairro Balneário das Conchas, neste Município.

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