Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS 9 E 10 DA LEI Nº 2.800, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828/2005 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/01/2019 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 19/02/2019 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 19 de Fevereiro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/02/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 27/05/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 06/06/2019 | 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 6 de Junho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | Comissão de Meio Ambiente - Comissão de Justiça e Redação - Parecer Conjunto |
| 06/06/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 06/06/2019 | 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 6 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/06/2019 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 11/06/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 11/06/2019 | 33ª (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 11 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/06/2019 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
11/01/2019 |
OFÍCIO RECEBIDO: 0004/2019 |
Com cordiais cumprimentos, venho através deste encaminhar a Vossa Excelência a Mensagem nº 001, de 08 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre alteração dos Anexos 9 e 10 da Lei nº 2.800, de 27 de setembro de 2018, que altera dispositivos da Lei nº 1.828/2005 – Lei de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências.'' |
Matérias |
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03/03/2004 |
PROJETO DE LEI: 0101/2004 |
Dá denominação a artéria pública localizada no Bairro Balneário das Conchas, neste Município. |
Matérias |
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