CUMPRIMENTANDO-OS, SIRVO-ME DESTA MENSAGEM PARA SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIANDO, EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONFORME CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12638/2018.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/11/2018 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
12/12/2018 |
OFÍCIO RECEBIDO: 0220/2018 |
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste encaminhar a Vossa Excelência a Mensagem nº 042, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, criando, extinguindo e transformando órgãos do Poder Executivo, funções gratificadas”. |
Matérias |
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03/07/2003 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2003 |
Atualiza a Estrutura Administrativa, define as atribuições dos Cargos e Empregos, cria Cargos Efetivos no âmbito do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. |
Matérias |
MENSAGEM Nº 042, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
ILUSTRÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
CUMPRIMENTANDO-OS, SIRVO-ME DESTA MENSAGEM PARA SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A REMODELAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA-FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA A APROVAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, REVOGANDO AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 132, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 E 137, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 E TEM POR ESCOPO REGULAMENTAR ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.
SENDO ASSIM, PEÇO E ESPERO QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ANEXO SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME FACULTA O ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
RECEBA VOSSA EXCELÊNCIA E OS NOBRES VEREADORES DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, A CERTEZA DA MINHA ESTIMA E ELEVADA CONSIDERAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,
CLÁUDIO CHUMBINHO
= PREFEITO =
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR BRUNO MENDONÇA DA COSTA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ
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