Resumo
CUMPRIMENTANDO-OS, SIRVO-ME DESTA MENSAGEM PARA SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIANDO, EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONFORME CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12638/2018.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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12/12/2018 |
OFÍCIO RECEBIDO: 0220/2018 |
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste encaminhar a Vossa Excelência a Mensagem nº 042, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, criando, extinguindo e transformando órgãos do Poder Executivo, funções gratificadas”. |
Matérias |
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03/07/2003 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2003 |
Atualiza a Estrutura Administrativa, define as atribuições dos Cargos e Empregos, cria Cargos Efetivos no âmbito do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. |
Matérias |
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