Resumo ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS, CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos documentos complementares vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
23/12/2003
LEI COMPLEMENTAR: 036/2003
Atualiza a Estrutura Administrativa, define as atribuições dos Cargos e Empregos, cria Cargos Efetivos no âmbito do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Publicações
Informações dos documentos originais vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
10/06/2013
PROJETO DE LEI: 0037/2013
INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS-ACE E AGENTE DE SAÚDE BUCAL-ASB DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
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