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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2003

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 03/07/2003
Visualizações:
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Ementa

ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS, CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/07/2003 15:14:23 CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

10/06/2013

PROJETO DE LEI: 0037/2013

INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS-ACE E AGENTE DE SAÚDE BUCAL-ASB DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

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