DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 18 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/12/2019 09:00:00 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/12/2019 09:00:01 | PAUTA | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/12/2019 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 12/12/2019 09:00:03 | PARECER DE COMISSÃO | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL | |
| 12/12/2019 09:00:04 | PAUTA | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/12/2019 09:00:05 | PARECER | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/12/2019 09:00:06 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/12/2019 09:00:07 | PAUTA | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/12/2019 09:00:08 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
27/01/2004 |
PROJETO DE LEI: 0096/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a incluir nova rubrica no orçamento programa de 2004, através de Crédito Especial por anulação, e dá outras providências. |
Matérias |
|
03/06/2004 |
PROJETO DE LEI: 0135/2004 |
Denominação Logradouro Público. |
Matérias |
ART. 1º FICA APROVADA A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 18 DE JULHO DE 2019, QUE PASSA A CONSTAR DA FORMA APRESENTADA NA PRESENTE LEI.
ART. 2º FICAM MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 18 DE JULHO DE 2019.
ART. 3º ESTA LEI COMPLEMENTAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPO-SIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA,
05 DE DEZEMBRO DE 2019.
CLÁUDIO CHUMBINHO
= PREFEITO =
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