PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0012/2019
Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 09/12/2019
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Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 18 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/12/2019 09:00:00 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/12/2019 09:00:01 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 12/12/2019 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 12/12/2019 09:00:03 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL |
| 12/12/2019 09:00:04 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 12/12/2019 09:00:05 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/12/2019 09:00:06 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/12/2019 09:00:07 | 1ª (Primeira) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 12/12/2019 09:00:08 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos documentos originais vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
27/01/2004 |
PROJETO DE LEI: 0096/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a incluir nova rubrica no orçamento programa de 2004, através de Crédito Especial por anulação, e dá outras providências. |
Matérias |
|
03/06/2004 |
PROJETO DE LEI: 0135/2004 |
Denominação Logradouro Público. |
Matérias |
Corpo da matéria
ART. 1º FICA APROVADA A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 18 DE JULHO DE 2019, QUE PASSA A CONSTAR DA FORMA APRESENTADA NA PRESENTE LEI.
ART. 2º FICAM MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 18 DE JULHO DE 2019.
ART. 3º ESTA LEI COMPLEMENTAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPO-SIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA,
05 DE DEZEMBRO DE 2019.
CLÁUDIO CHUMBINHO
= PREFEITO =
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