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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0012/2019

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 09/12/2019
Visualizações:
Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 18 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
12/12/2019 09:00:00     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO 
12/12/2019 09:00:01 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
12/12/2019 09:00:02     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
12/12/2019 09:00:03 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais EXPEDIENTE  PARECER DE COMISSÃO  FAVORÁVEL 
12/12/2019 09:00:04 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
12/12/2019 09:00:05     1ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO 
12/12/2019 09:00:06     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO 
12/12/2019 09:00:07 1ª (Primeira) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
12/12/2019 09:00:08     2ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

27/01/2004

PROJETO DE LEI: 0096/2004

Autoriza o Poder Executivo a incluir nova rubrica no orçamento programa de 2004, através de Crédito Especial por anulação, e dá outras providências.

Matérias

03/06/2004

PROJETO DE LEI: 0135/2004

Denominação Logradouro Público.

Matérias

Corpo da matéria

ART. 1º FICA APROVADA A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 18 DE JULHO DE 2019, QUE PASSA A CONSTAR DA FORMA APRESENTADA NA PRESENTE LEI.

ART. 2º FICAM MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 18 DE JULHO DE 2019.

ART. 3º ESTA LEI COMPLEMENTAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPO-SIÇÕES EM CONTRÁRIO.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA,
05 DE DEZEMBRO DE 2019.




CLÁUDIO CHUMBINHO
= PREFEITO =


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