Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, SHOWS E EVENTOS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposta visa estabelecer medidas rigorosas para garantir que os recursos públicos municipais sejam utilizados de forma responsável e com respeito aos valores éticos e sociais que fundamentam a convivência harmoniosa em nossa sociedade. A contratação de artistas e a realização de eventos financiados com verba pública devem ser norteadas pelo compromisso com o bem-estar da população, especialmente dos cidadãos mais jovens, que podem ser influenciados negativamente por manifestações culturais que glorifiquem o crime ou incentivem o uso de drogas.

1. Proteção da Juventude e Prevenção ao Crime:
Em um momento em que o país enfrenta uma crescente preocupação com a violência e o envolvimento de jovens com o tráfico de drogas e atividades criminosas, torna-se imperativo que o poder público adote medidas eficazes para evitar que eventos culturais se tornem palco para a apologia ao crime. Estudo de especialistas em sociologia e psicologia mostram que a exposição de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo pode ter efeitos prejudiciais, como a normalização de comportamentos violentos ou a redução da percepção do impacto negativo do crime.

2. Responsabilidade na utilização de Recursos Públicos:
A destinação de recursos públicos para a promoção de cultura e entretenimento deve refletir um compromisso com o desenvolvimento saudável da sociedade. A utilização de dinheiro público para a promoção de eventos que incentivem o tráfico de drogas, facções criminosas ou qualquer outra forma de violência, além de imoral, é um desrespeito aos princípios que regem a administração pública e à responsabilidade fiscal.

3. Defesa dos Valores Familiares e da Dignidade Humana:
Muitas vezes, eventos culturais são acessíveis a toda a população, incluindo crianças e adolescentes, o que torna ainda mais grave a exposição a conteúdos que incitam comportamentos de risco. A valorização da dignidade humana e dos princípios da família, além da proteção da liberdade individual e dos direitos fundamentais, exige que a gestão pública tome medidas preventivas que protejam a saúde mental e emocional da juventude contra influências prejudiciais.

4. Combate ao Tráfico de Drogas e à Criminalidade:
A apologia ao tráfico de drogas e à criminalidade, em grande parte, é promovida através da música e de outras manifestações culturais, o que, por sua vez, contribui para a perpetuação desses crimes na sociedade. Em um cenário de crescente violência no país, é essencial que o poder público atue para impedir a normalização de comportamentos ilegais e promover alternativas saudáveis e positivas para a juventude.

5. Conformidade com Direitos Fundamentais e Políticas Públicas de Prevenção:
Esta proposta está em total consonância com os princípios da Constituição Federal, que asseguram a proteção da infância e da juventude, e com os direitos humanos, pois busca promover a cultura e o entretenimento sem colocar em risco a formação de crianças e adolescentes. Além disso, está alinhada com políticas públicas voltadas para a prevenção ao uso de substâncias psicoativas e para o combate ao crime organizado.

6. Ampliação da Responsabilidade Cultural:
Os artistas têm grande influência na formação de opinião pública, especialmente entre as gerações mais jovens. Ao colocar em prática um filtro responsável sobre o tipo
de conteúdo que pode ser promovido com recursos públicos, esta lei visa incentivar uma produção cultural que valorize a vida, o respeito às leis e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Em vista disso, o presente projeto propõe uma legislação que irá assegurar que, ao
promover eventos culturais e artísticos com recursos públicos, o município de São Pedro da Aldeia, esteja fazendo um investimento na formação de uma sociedade mais justa, segura e com respeito aos princípios de cidadania, prevenindo a propagação de comportamentos ilegais e nocivos. Por essas razões, solicito o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação do presente Projeto de Lei.