PROJETO DE RESOLUÇÃO : 0001/2025 do : /

Informações da matéria
Autor: PAULO RODRIGUES DE SANTANA
Data: 04/02/2025
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Resumo
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Corpo da matéria
ART. 1º - FICA CRIADA A COMISSÃO ESPECIAL PARA A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM A SEGUINTE FINALIDADE:

§1º - A COMISSÃO TEM COMO FINALIDADE REVISAR E PROPOR ALTERAÇÕES AO ATUAL REGIMENTO INTERNO, ADEQUANDO-O ÀS NOVAS DEMANDAS DA SOCIEDADE E ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS PERTINENTES.

ART. 2º - A COMISSÃO SERÁ COMPOSTA POR 3 (TRÊS) MEMBROS, SENDO:

I - PRESIDENTE;

II – VICE PRESIDENTE;

III - MEMBRO;

ART. 3º- A COMISSÃO TERÁ O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA FINALIZAR SEUS TRABALHOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA INSTALAÇÃO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO.

ART. 4º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

justificativa
A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA É UMA AÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR QUE NOSSAS NORMAS INTERNAS PERMANEÇAM RELEVANTES E EFICAZES. AS MUDANÇAS CONSTANTES NA LEGISLAÇÃO E AS DEMANDAS DA SOCIEDADE EXIGEM UMA REVISÃO PERIÓDICA DOS PROCEDIMENTOS E REGRAS QUE REGEM A ATUAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.

A COMISSÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ANALISAR O REGIMENTO, PROPONDO MELHORIAS E APERFEIÇOAMENTOS NAS REGRAS QUE REGEM NOSSO FUNCIONAMENTO, DE ACORDO COM OS DITAMES CONSTITUCIONAIS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS BALIZAS JURÍDICAS, SEMPRE BUSCANDO OS TRANSPARÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO POPULAR E A EFICIÊNCIA D AS AÇÕES LEGISLATIVAS.

A INCLUSÃO DE TRÊS MEMBROS NA COMISSÃO PERMITE UMA DIVERSIDADE DE OPINIÕES E UMA DISCUSSÃO MAIS RICA SOBRE AS PROPOSTAS A SEREM APRESENTADAS. O PRAZO DE 180 DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS É SUFICIENTE PARA DESENVOLVER UM TRABALHO MINUCIOSO E BEM FUNDAMENTADO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
27/01/2025     CADASTRADO  CADASTRADO   
04/02/2025     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
04/02/2025 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 4 de Fevereiro de 2025 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PAULO SANTANA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Jean Pierre Borges de Souza

Presidente

São Pedro da Aldeia

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