Resumo
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA."

Corpo da matéria
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.
ART. 2º - A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA TEM COMO PROPÓSITO CELEBRAR E HONRAR AS MÃES QUE ENFRENTAM DESAFIOS EXTRAORDINÁRIOS NA CRIAÇÃO DE SEUS FILHOS, INCLUINDO AQUELES COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNOS OU CONDIÇÕES DE SAÚDE ATÍPICAS.
ART. 3º - ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, SERÃO PROMOVIDAS ATIVIDADES E INICIATIVAS QUE VISEM À VALORIZAÇÃO, APOIO E INCLUSÃO DAS MÃES ATÍPICAS, PROPORCIONANDO ACESSO A RECURSOS, INFORMAÇÕES E SUPORTE NECESSÁRIOS PARA O SEU BEM-ESTAR E O DE SUAS FAMÍLIAS.
ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

justificativa
A RELAÇÃO ENTRE MÃE E FILHO(A) COM DEFICIÊNCIA É TÃO FORTE QUE, EM MUITAS CIRCUNSTÂNCIAS, NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES QUE DEMANDAM CUIDADOS, RESULTAM NO ISOLAMENTO DE AMBOS DO CONVÍVIO FAMILIAR E SOCIAL.
AS MÃES ATÍPICAS, ASSIM CHAMADAS, TEM MAIOR SOBRECARGA PSÍQUICA, OU SEJA, A PRÓPRIA SOCIEDADE IMPÕE ÀS MÃES A MAIOR DEMANDA DOS CUIDADOS DE QUE ESSE FILHO NECESSITA, O QUE PROVOCA UM SENTIMENTO DE DESAMPARO E DESESPERO NESSAS MÃES, PELA FALTA DE UM AMPARO MAIOR.
CUMPRE RESSALTAR TAMBÉM QUE ESSE AMPARO MAIOR SE FAZ NECESSÁRIO, PORQUE MUITOS CIDADÃOS AINDA FICAM INCOMODADOS COM A PRESENÇA DA CRIANÇA ATÍPICA NOS AMBIENTES, SEJAM PÚBLICOS, SEJAM PRIVADOS, E ESSA REAÇÃO SOCIAL É RECEBIDA PELAS MÃES COMO UM GESTO DE PRECONCEITO E EXCLUSÃO.
NESSE SENTIDO, JUSTAMENTE POR PERCEBEREM A FRAGILIDADE DO FILHO DIANTE DA PERCEPÇÃO SOCIAL, AS MÃES TAMBÉM SE COLOCAM EM UMA POSIÇÃO FRAGILIZADA.
PORTANTO, ESTABELECER UMA SEMANA PARA A MATERNIDADE ATÍPICA - OBJETIVO DESTE PROJETO - É DAR VOZ A ESSAS MÃES, QUE INÚMERAS VEZES SÃO PORTA VOZES DE SEUS FILHOS. TRATA-SE DE AMPLIAR OS ESPAÇOS DE DISCUSSÃO SOBRE ESSE TEMA QUE É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA ESSAS MÃES.
FACE AO EXPOSTO, SOLICITAMOS AOS NOBRES PARES O APOIO NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.