PROJETO DE LEI : 0058/2024 do : /

Informações da matéria
Autor: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Data: 20/08/2024
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Resumo
"DENOMINA "ESTRADA MONTES VERDES", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Corpo da matéria
ART. 1° FICA DENOMINADA "ESTRADA MONTES VERDES", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ESTRADA PAU FERRO, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.
ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

justificativa
O PROJETO DE LEI APRESENTADO SE JUSTIFICA PELA A DIFICULDADE DOS MORADORES DA LOCALIDADE EM SOLICITAR OU EMITIR SERVIÇOS EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, COMO TAMBÉM COBRAR SERVIÇOS DA PREFEITURA, ALÉM DO RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS, RESULTANTES DA AUSÊNCIA DE REGISTRO DE CEP.
A VIA ESTÁ NO MAPA GOOGLE COM AS SEGUINTES COORDENADAS -22.83200376703572, -42.07156877899416.
ASSIM, ESPERANDO CONTAR, MAIS UMA VEZ, COM O APOIO E O RESPALDO DESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS PARA A APROVAÇÃO DESTA LEI, REITERO A VOSSAS EXCELÊNCIAS OS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/08/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
20/08/2024     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
21/08/2024 0007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA (2º período) de 22 de Agosto de 2024 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
12/09/2024 0013ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA (2º período) de 12 de Setembro de 2024 mais EXPEDIENTE  PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  EXPEDIENTE   
13/09/2024 0014ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA (2º período) de 17 de Setembro de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  ORDEM DO DIA   
17/09/2024 0015ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA (2º período) de 19 de Setembro de 2024 mais ORDEM DO DIA  2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MISLENE DE ANDRÉ

2º SECRETÁRIO(A)

PL

Autor

MISLENE DE ANDRÉ

2º SECRETÁRIO(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

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