Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL, CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A MATÉRIA VISA ESTABELECER A CRIAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL, BEM COMO À CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ESTA PROPOSTA SURGE DA NECESSIDADE URGENTE DE ENFRENTAR DESAFIOS SOCIAIS PERSISTENTES QUE AFETAM GRUPOS VULNERÁVEIS EM NOSSA SOCIEDADE.

A VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL É UMA REALIDADE ALARMANTE QUE ASSOLA INÚMERAS COMUNIDADES EM NOSSO PAÍS. INFELIZMENTE, AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESTÃO ENTRE OS GRUPOS MAIS SUSCETÍVEIS A ESSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA, MUITAS VEZES ENFRENTANDO MÚLTIPLAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL. É DEVER DO ESTADO GARANTIR A PROTEÇÃO E O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DE TODOS OS CIDADÃOS, INDEPENDENTEMENTE DE SUA CONDIÇÃO FÍSICA OU MENTAL.

ALÉM DISSO, A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO É UM IMPERATIVO ÉTICO E ECONÔMICO. APESAR DOS AVANÇOS LEGISLATIVOS E DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO, AINDA PERSISTEM BARREIRAS SIGNIFICATIVAS QUE IMPEDEM A PLENA PARTICIPAÇÃO DESSES INDIVÍDUOS NO MERCADO LABORAL. A FALTA DE ACESSO À EDUCAÇÃO, A DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO E A FALTA DE ADAPTAÇÕES ADEQUADAS SÃO APENAS ALGUMAS DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

PORTANTO, ESTE PROJETO DE LEI PROPÕE MEDIDAS CONCRETAS PARA ABORDAR ESSAS QUESTÕES URGENTES. ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL, PRETENDEMOS CRIAR UM AMBIENTE MAIS SEGURO E ACOLHEDOR PARA TODOS OS CIDADÃOS, ESPECIALMENTE OS MAIS VULNERÁVEIS. ALÉM DISSO, AO ESTABELECER PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INCENTIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BUSCAMOS PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DESSES INDIVÍDUOS, GARANTINDO-LHES OPORTUNIDADES IGUAIS DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL.

EM RESUMO, ESTE PROJETO DE LEI REFLETE NOSSO COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DA IGUALDADE, JUSTIÇA E DIGNIDADE PARA TODOS OS MEMBROS DE NOSSA SOCIEDADE. CONTAMOS COM O APOIO DE TODOS OS PARLAMENTARES PARA SUA APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO, VISANDO CONSTRUIR UM FUTURO MAIS JUSTO E INCLUSIVO PARA TODOS.