PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2024
Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 25/06/2024
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Ementa
MENSAGEM Nº 013, DE 20 DE JUNHO DE 2024, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/06/2024 09:00:01 | 0033ª (Trigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 25 de Junho de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 09/07/2024 09:00:02 | 0037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 9 de Julho de 2024 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJ. FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FINANÇAS E ORÇAMENTO | EXPEDIENTE |
| 09/07/2024 09:00:03 | 0038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 11 de Julho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | ORDEM DO DIA |
| 12/07/2024 09:00:04 | 0039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 16 de Julho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADO |
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