DENOMINA "AVENIDA OSVALDO EUGÊNIO DA SILVEIRA", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO.
Com o objetivo de melhorar a localização residencial, tanto para moradores, como para os correios, entregadores e visitantes do local, diminuindo os transtornos, já que passará a ter designação oficial e código de endereçamento postal CEP, definitivo. Assim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa egrégia casa de leis para a aprovação desta Lei, reitero a Vossa Excelência protesto de estima distinta consideração.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARCIO SOARES DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 19/06/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/06/2024 09:00:02 | PAUTA | 0032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 20 DE JUNHO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/07/2024 09:00:03 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 2 DE JULHO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/07/2024 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 4 DE JULHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/07/2024 09:00:05 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 9 DE JULHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1º FICA DENOMINADA "AVENIDA OSVALDO EUGÊNIO DA SILVEIRA", A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA RUA DEOCRACIO AVELINO E TÉRMINO NA RUA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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