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ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A MEDALHA SHEILA ATALLA, COM A FINALIDADE DE HOMENAGEAR MULHERES QUE TENHAM SE DESTACADO EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
ART. 2º - A MEDALHA REPRESENTA SÍMBOLO FÍSICO DE HOMENAGEM E SERÁ CONCEDIDA EM SESSÃO SOLENE PROMOVIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL SEMPRE NO MÊS DE MARÇO, QUANDO É COMEMORADO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
ART. 3º - O FORMATO DA MEDALHA DEVERÁ SER DESENVOLVIDO POR PROFISSIONAL HABILITADO, DEVENDO CONSTAR NA FACE O BRASÃO DO MUNICÍPIO, CIRCUNDADA NA PARTE SUPERIOR: RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E NA PARTE INFERIOR A INSCRIÇÃO: MEDALHA SHEILA ATALLA, DEVENDO SER GRAVADO NO VERSO O NOME DA HOMENAGEADA E A DATA DE SUA IMPOSIÇÃO.
ART. 4º - ANUALMENTE CADA VEREADOR PODERÁ HOMENAGEAR 3 (TRÊS) MULHERES, MEDIANTE JUSTIFICATIVA.
ART. 5º AS EVENTUAIS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.