PROJETO DE RESOLUÇÃO : 0060/2024

Informações da matéria
Autor: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
Data: 24/06/2024
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Ementa

INSTITUI A "MEDALHA SHEILA ATALLA", EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Esta proposição tem como iniciativa valorizar o trabalho de mulheres que se destacam em diferentes áreas de atuação no Município de São Pedro da Aldeia, e prestar justa homenagem a Sra Sheilla Atalla, em razão do seu falecimento em 26 de maio de 2024.
Sheila Atalla foi Secretária Municipal em nosso município, tendo desenvolvido um belíssimo trabalho de amor e dedicação à Educação Municipal até a data de seu falecimento. Além disso, Sheila foi Secretária Adjunta de Governo, professora estadual de ensino e também ocupou o cargo de Secretária de Educação em municípios próximos.
Consagrado internacionalmente à mulher pela ONU, o dia 8 de março representa um marco no movimento feminino para adquirir direitos iguais ou semelhantes ao dos homens nos planos político, jurídico, trabalhista e civil. A história revela que a mulher brasileira traz consigo o espírito de luta, o destemor, a consciência política e social desde os primórdios da nossa nação. E desde então muitas foram as lutas para conseguir a igualdade da Mulher na sociedade.
Por essa razão, nada mais justo que dar o devido reconhecimento as mulheres que contribuem para o desenvolvimento do nosso município.
Sendo assim, conto com o apoio e a aprovação dos pares desta casa legislativa.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/06/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
CADASTRADO   
24/06/2024 09:00:01 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
02/12/2024 09:00:02 PAUTA  036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
05/12/2024 09:00:03 PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  0037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
05/12/2024 09:00:04 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  0037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
05/12/2024 09:00:05 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSOR JEAN PIERRE

1º(A) SECRETÁRIO(A)

PP

Autor

PROFESSOR JEAN PIERRE

1º(A) SECRETÁRIO(A)

PODE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Denilson de Souza Guimarães

Presidente da Câmara

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A MEDALHA SHEILA ATALLA, COM A FINALIDADE DE HOMENAGEAR MULHERES QUE TENHAM SE DESTACADO EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
ART. 2º - A MEDALHA REPRESENTA SÍMBOLO FÍSICO DE HOMENAGEM E SERÁ CONCEDIDA EM SESSÃO SOLENE PROMOVIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL SEMPRE NO MÊS DE MARÇO, QUANDO É COMEMORADO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
ART. 3º - O FORMATO DA MEDALHA DEVERÁ SER DESENVOLVIDO POR PROFISSIONAL HABILITADO, DEVENDO CONSTAR NA FACE O BRASÃO DO MUNICÍPIO, CIRCUNDADA NA PARTE SUPERIOR: RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E NA PARTE INFERIOR A INSCRIÇÃO: MEDALHA SHEILA ATALLA, DEVENDO SER GRAVADO NO VERSO O NOME DA HOMENAGEADA E A DATA DE SUA IMPOSIÇÃO.
ART. 4º - ANUALMENTE CADA VEREADOR PODERÁ HOMENAGEAR 3 (TRÊS) MULHERES, MEDIANTE JUSTIFICATIVA.
ART. 5º AS EVENTUAIS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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