Resumo
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE FOCINHEIRA NA CONDUÇÃO DE CÃES DE GRANDE PORTE OU DE RAÇA CONSIDERADA PERIGOSA EM LOCAIS PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 03/05/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 07/05/2024 | 0022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 7 de Maio de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 27/05/2024 | 0026ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 28 de Maio de 2024 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. | EXPEDIENTE | |
| 29/05/2024 | 0027ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 4 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | ORDEM DO DIA | |
| 04/06/2024 | 0028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 6 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO) |
CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA |
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