DENOMINA "RUA JAIR VIEIRA DE ANDRADE", A VIA PÚBLICA, COM INÍCIO NA RUA YAMAGATA, E TÉRMINO NA RUA PRAIA DO MOSSORÓ, NO BAIRRO MOSSORÓ, NESTE MUNICÍPIO.
O projeto de lei ora apresentado pretende prestar homenagem justa e merecida à família do Senhor Jair Vieira de Andrade. Assim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa de Leis para a aprovação desta Lei, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 29/11/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 30/11/2023 09:00:02 | PAUTA | 0033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/12/2023 09:00:03 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COM EMENDAS MODIFICATIVAS. | 0036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/12/2023 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | 0037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 15/12/2023 09:00:05 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | 0038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
ART. 1º -FICA DENOMINADA "RUA JAIR VIEIRA DE ANDRADE", A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA RUA YAMAGATA, E TÉRMINO NA RUA PRAIA DO MOSSORÓ, NO BAIRRO MOSSORÓ, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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