Informações da matéria
Autor: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Data: 22/11/2023
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Ementa

INSTITUI O PROGRAMA "OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA" NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA" NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

A PROPOSTA TEM POR FINALIDADE LEVAR ATENDIMENTO MÉDICO OFTALMOLÓGICO ÀS CRECHES DO MUNICÍPIO A FIM DE EXAMINAR, DIAGNOSTICAR E TRATAR PRECOCEMENTE TODAS AS CRIANÇAS COM RETINOBLASTOMA.

A RETINOBLASTOMA É UM TIPO DE CÂNCER INTRAOCULAR, HEREDITÁRIO OU NÃO, QUE TEM A SUA ORIGEM NAS CÉLULAS DA RETINA - TECIDO DO FUNDO DO OLHO RESPONSÁVEL PELA VISÃO. É TAMBÉM UM TIPO DE CÂNCER DE OLHO MAIS COMUM NA INFÂNCIA, QUE PODE LEVAR À CEGUEIRA SE NÃO FOR DIAGNOSTICADO E TRATADO PRECOCEMENTE.

PORTANTO, POR SER UMA MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA E DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA O CUIDADO COM A SAÚDE OFTALMOLÓGICA DAS CRIANÇAS, PEÇO O APOIO DOS MEUS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO DO PROJETO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
08/11/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
22/11/2023 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
30/11/2023 09:00:02 0033ª (Trigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 30 de Novembro de 2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
19/12/2023 09:00:03 0038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 19 de Dezembro de 2023 mais EXPEDIENTE  PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA.  EXPEDIENTE 
19/12/2023 09:00:04 0038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 19 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA  ORDEM DO DIA 
19/12/2023 09:00:05 0039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 21 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA  APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MISLENE DE ANDRÉ

2º SECRETÁRIO(A)

PL

Autor

MISLENE DE ANDRÉ

2º SECRETÁRIO(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA "OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA" A SER IMPLANTADO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO.
ART. 2º O PROGRAMA "OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA" TEM POR FINALIDADE O ATENDIMENTO MÉDICO OFTALMOLÓGICO DAS CRIANÇAS, A FIM DE EXAMINAR, DIAGNOSTICAR E TRATAR PRECOCEMENTE A RETINOBLASTOMA, VISANDO À PREVENÇÃO DA PATOLOGIA NAS CRIANÇAS DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL.
ART. 3º AS CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM RETINOBLASTOMA RECEBERÃO TRATAMENTOS OFTALMOLÓGICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTA LEI.
ART. 5º AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA A SER ESTABELECIDA PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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