Resumo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, PARA PERMITIR O ACESSO AO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTO GRADUAÇÃO PARA O CANDIDATO QUE TENHA NÍVEL SUPERIOR EM CURSO DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/06/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 21/06/2023 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 22/06/2023 | 0038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 22 de Junho de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 01/08/2023 | 0001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 1º de Agosto de 2023 mais | EXPEDIENTE | PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | EXPEDIENTE | |
| 03/08/2023 | 0002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 3 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | ORDEM DO DIA | |
| 08/08/2023 | 0003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 8 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO) |
CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA |
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