Ementa

CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS, PARA ABERTURA EM EVENTOS MUSICAIS QUE UTILIZAM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.

Justificativa

Esta Lei visa fomentar a participação dos artistas locais na festa do Padroeira, aniversário da Cidade, e quaisquer outras festas a qual tenha o patrocínio da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. Tem-se a expectativa de que, oportunizando aparições de artistas na abertura de shows de maior vulto e estrutura, com maior público, terão eles a oportunidade de apresentarem seu trabalho, valorizarem a cultura local e terem exposição que possa impulsionar suas trajetórias.
A valorização dos talentos, a oferta de oportunidades e a disponibilização de Cultura são, neste contexto, tarefas demasiadamente simples, ao alcance de todos os envolvidos, sem que existam justos motivos para não serem elementos de uma transformação no cenário cultural do município.


Assim, solicito aos Nobres Pares que aprovem o presente Projeto de Lei.