Resumo
CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS, PARA ABERTURA EM EVENTOS MUSICAIS QUE UTILIZAM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/05/2023 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 18/05/2023 | 0029ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA de 18 de Maio de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 30/05/2023 | 0032ª (Trigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2023 à 01/08/2023) de 30 de Maio de 2023 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. | EXPEDIENTE | |
| 01/06/2023 | 0033ª (Trigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 1º de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | ORDEM DO DIA | |
| 13/06/2023 | 0035ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA de 13 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO) |
CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA |
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