PROJETO DE LEI : 0009/2023
Informações da matéria
Autor: DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES
Data: 06/02/2023
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Ementa
DENOMINA "RUA SEBASTIÃO CARDOSO" A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
Justificativa
PROPONDO REGULAMENTAR ESTA VIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI APRESENTADO, SE JUSTIFICA PELA DIFICULDADE DOS MORADORES DA LOCALIDADE EM SOLICITAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA, ALÉM DE RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS, RESULTANTES DA AUSÊNCIA DE REGISTRO DE CEP.
ASSIM, ESPERANDO CONTAR, MAIS UMA VEZ, COM O APOIO E O RESPALDO DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS PARA A APROVAÇÃO DESTA LEI, REITERO A VOSSAS EXCELÊNCIAS OS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/02/2023 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/02/2023 09:00:01 | 0002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 7 de Fevereiro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 14/02/2023 09:00:02 | 0004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA de 14 de Fevereiro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | EXPEDIENTE |
| 16/02/2023 09:00:03 | 0005ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA de 16 de Fevereiro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | ORDEM DO DIA |
| 23/02/2023 09:00:04 | 0006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 23 de Fevereiro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA DENOMINADA "RUA SEBASTIÃO CARDOSO", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ESTRADA DO RETIRO (APÓS A ENTRADA PARA A RUA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM PARK DA SAUDADE), LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º - COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAR A PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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