Resumo
MENSAGEM Nº 036, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.533, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DA CATEGORIA DE ALUGUEL - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/11/2022 | 0033ª (Trigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 29 de Novembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 13/12/2022 | 0037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 13 de Dezembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | EXPEDIENTE | |
| 15/12/2022 | 0038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 15 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | ORDEM DO DIA | |
| 20/12/2022 | 0039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 20 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | APROVADO |
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