AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), APROVADAS PELA ANVISA FORNECIDAS OU NÃO PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — CACS FUNDESB, E REVOGA A LEI Nº 1.968/2007, ALTERADA PELA LEI Nº 2.154/2009, LEI Nº 2.238/2010 E LEI Nº 2.344/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA NAS ESCOLAS DAS REDES MUNICIPAL E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PERÍODO ANTECIPADO DE EXUMAÇÃO DOS CORPOS SEPULTADOS EM GAVETAS, NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.527, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 E REVOGA A LEI Nº 2.658, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 — SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "CAÇAMBA COMUNITÁRIA" COM O OBJETIVO DE DESCARTE REGULAR DE LIXO E ENTULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 1.518, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 1518 DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR LIMITE PARA PAGAMENTOS POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR — RPV, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - REFIS 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE GASOLINA E DERIVADOS DO PETRÓLEO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, QUE NÃO CUMPRA DISTANCIA MÍNIMA A 1KM DO POSTO MAIS PRÓXIMO,»

INSTITUI A LOGOMARCA DO GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA — PREVISPA, PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ACRESCENTAR E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORGANIZA E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021.

ALTERA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2019, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 10 DE MARÇO DE 2020 E DE SEUS ANEXOS I,II E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR PRESCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CRIAÇÕES DAS COMISSÕES MUNICIPAIS PARA LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.