ACRESCENTA AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1004, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995, O PARÁGRAFO ÚNICO QUE MENCIONA.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "TRAVESSA VASCO DA SILVA FRANCISCO"

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "RUA NOÊMIA RAMOS DOS SANTOS"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA RAINHA"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA ALDEENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA HERMINIO JOAQUIM SAMPAIO"

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, PROFESSORA MARIA DA GLÓRIA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, MAURÍCIO LUIZ DIAS.

DISPÕE SOBRE A DESEFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRA E AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEDIADA A AVENIDA NILO PEÇANHA, 12, GRUPO 322/324, RIO DE JANEIRO, RJ.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMAS ÁREAS DE TERRAS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSCRITA NO CGC Nº 233648981/0001-37,SEDIADA A AVENIDA MARECHAL CÂMARA, 210, CASTELO, RIO DE JANEIRO, RJ.

FICA DETERMINADA A INSTALAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIA EM TODAS AS CONSTRUÇÕES COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA: RUA LAR DOS FILHOS, RUA SANTA TEREZINHA, RUA DA SAÚDE, RUA WILSON RODRIGUES DOS SANTOS, RUA NILO MANOEL DOS SANTOS, RUA ANTÕNIO DA COSTA, RUA CORDEIRO DE DEUS, JOSÉ RODRIGUES MOREIRA E RUA CURVELINA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "RUA JOVELINA CAMPOS GAGO".

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "TRAVESSA BELA VISTA"

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, SITUADO NO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA "RUA PRINCIPE DA PAZ, A ANTIGA RUA G'', ESQUINA COM A RUA JOSÉ COSTA, SITUADO NO BAIRRO DE PONTA DA AREIA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINADA "MARIA DA CONCEIÇÃO"

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, TRAVESSA JALES GONÇALVES LEITE.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA PEDRO JOSÉ BRAGA"

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, REPRESENTADA POR SEUS DIRETORES, PRESIDENTE JORGE JERONYMO MAGALHÃES, E DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS, CLEIBER DE ALMEIDA LUÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DO DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS INSTITUÍDO PELA LEI Nº 785, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, E O REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS DO PREVISPA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR SUA TRANSFERÊNCIA AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, SOB A FORMA INDICADA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ACÕES DA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO 6O RIO DE.JANEIRO.

AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DA SUBVENÇÃO FINANCEIRA CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO À LIGA ALDEENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA MANOEL DA COSTA CARVALHO

CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL-ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA AMÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS