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Lista de normativos próprios

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RESOLUÇÃO: 884/2002 02/04/2002

  • Dispõe sobre a prestação de Contas da Prefeitura Municipal relativa ao exercício de 1999.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 047/2002 27/03/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 046/2002 27/03/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 045/2002 27/03/2002

  • Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 044/2002 27/03/2002

  • Modifica e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 008, de 05 de Janeiro de 1999, que criou a JARI, e dá outras providências

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DECRETO DO EXECUTIVO: 043/2002 26/03/2002

  • Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 038/2002 23/03/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 042/2002 22/03/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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LEI MUNICIPAL: 1600/2002 21/03/2002

  • Fica denominada "TRAVESSA DOS ANDRADAS", a Rua dos Andradas sem saída, localizada próximo ao Condomínio Eugênio de Moraes no Bairro, Campo Redondo, neste Município.

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LEI MUNICIPAL: 1601/2002 21/03/2002

  • Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA RECANTO DAS FLORES.

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LEI MUNICIPAL: 1598/2002 21/03/2002

  • Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APAE-SPA e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL: 1602/2002 21/03/2002

  • Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Transporte Solidário em São Pedro da Aldeia.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 041/2002 21/03/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 040/2002 19/03/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 039/2002 18/03/2002

  • Dispõe sobre a proibição do uso do fumo nas dependências das repartições públicas municipais.

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LEI MUNICIPAL: 1599/2002 11/03/2002

  • Altera a composição do COMEN e dá outras providências.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 035/2002 06/03/2002

  • Dispõe sobre a Permissão de Uso de uma sala nas instalações do DPO, no Bairro São João, pela Associação de Moradores e Amigos daquela localidade.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 034/2002 06/03/2002

  • Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 033/2002 06/03/2002

  • Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 032/2002 06/03/2002

  • Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 031/2002 06/03/2002

  • Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 030/2002 06/03/2002

  • Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa Secretaria Municipal de Governo.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 029/2002 06/03/2002

  • Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Ação Social.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 028/2002 06/03/2002

  • Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 027/2002 06/03/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 026/2002 06/03/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 025/2002 06/03/2002

  • Cria o Programa Emergencial de Combate à Dengue.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 024/2002 28/02/2002

  • Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 271,05m², situada na Avenida Getúlio Vargas com a Rua Doutor João Martins, Centro desta Cidade, para fins de implantação de uma Praça Pública de Lazer.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 023/2002 26/02/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 022/2002 25/02/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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