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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 1675/2002 30/12/2002

  • Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a conceder à Empresa R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 29.111.713/0003-76, isenção tributária (IPTU) pelo prazo de cinco (05) anos, a partir do exercício de 2003.

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LEI MUNICIPAL: 1674/2002 30/12/2002

  • CONVALIDA ATO ADMINISTRATIVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A MISSÃO SÃO PEDRO E MATERNIDADE NA FORMA QUE MENCIONA.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 177/2002 30/12/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 176/2002 30/12/2002

  • Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 195/2002 30/12/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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LEI MUNICIPAL: 1673/2002 27/12/2002

  • Ficam convalidados os atos praticados com fundamento na Resolução n° 825, de 10 de junho de 2000.

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LEI MUNICIPAL: 1672/2002 27/12/2002

  • Ficam as Academias de Lutadores de Artes Marciais, situadas no Município de São Pedro da Aldeia, obrigadas a manter cadastro atualizado de seus alunos, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL: 1671/2002 27/12/2002

  • Dispõe sobre a desafetação do Bem Publi-co que menciona e autoriza a Cessão de Uso à Justiça Federal e da outras providências.

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LEI MUNICIPAL: 1670/2002 27/12/2002

  • Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e dá outras providências.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 194/2002 27/12/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 192/2002 27/12/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 191/2002 27/12/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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LEI MUNICIPAL: 1669/2002 24/12/2002

  • Altera a redação do artigo 30 da Lei n° 1.6569 de 04 de Dezembro de 2002.

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LEI MUNICIPAL: 1666/2002 23/12/2002

  • Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Aldeia, para o Exercício de 2003.

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LEI MUNICIPAL: 1668/2002 23/12/2002

  • CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL e dá outras providências.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 190/2002 23/12/2002

  • Dispõe sobre a recusa de domicílio tributário e dá outras providências.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 189/2002 23/12/2002

  • Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercicio de 2003 e dá outras providências.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 188/2002 23/12/2002

  • Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para a prática do ato que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 187/2002 23/12/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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LEI MUNICIPAL: 1667/2002 22/12/2002

  • Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 2° da Lei n° 1.473/01 e dá outras providências.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 185/2002 19/12/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 184/2002 19/12/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 186/2002 19/12/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 183/2002 18/12/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 182/2002 18/12/2002

  • Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, parte de uma área de terras situada em Porto do Carro, zona urbana do 1º distrito deste município de São Pedro da Aldeia, medindo 4.337,19, para fins de construção de Escola Pública do Município de São Pedro da Aldeia.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 162/2002 18/12/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 181/2002 18/12/2002

  • Dispõe sobre a convocação da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 180/2002 13/12/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 179/2002 13/12/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da AIdeia que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 178/2002 13/12/2002

  • Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Merenda Direto na Escola.

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