INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QÜE INTERCEDA EM PROL DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO SENTIDODE REVER E ASSEGURAR À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR CATEGORIA PARA AQUELES QUE PRESTAM SERVIÇOS EM ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES E O ADICIONAL NOTURNO.

INSTITUI A ESCALA DE PLANTÃO DE 24 HORAS DE SERVIÇO POR 48 HORAS DE DESCANSO E 24 HORAS DE SERVIÇO POR 72 HORAS DE DESCANSO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS — PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE VIABILIZE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PELA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, NA RUA QUARESMA, EM FRENTE À E.M. VIDAL DE NEGREIROS, NO BAIRRO ALECRIM. NESTE MUNICÍPIO

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS — PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE VIABILIZE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PELA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER COMPOSTA POR UMA QUADRA DE ESPORTES, NA RUA QUARESRNA, Nº 24, AO JADO DA E.M. VIDAL DE NEGREIROS, NO BAIRRO ALECRIM. NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A CÓPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COM O RESPECTIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE DEU CAUSA A ESCOLHA - DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE EXPLORA OS SERVIÇOS DE REBOQUE E GUARDA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS PELAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A RELAÇÃO DOS CONTRATOS, PORTARIAS E CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, REFERENTES AOS ANOS DE 2018,2014,2015 E 2010.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A CÓPIA INTEGRAL DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS EM FRENTE AO CONDOMÍNIO SOLAR DA LAGOA, BAIRRO SÃO MATEUS, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA QUE MENCIONA, "RUA PREFEITO HERMÍNIO JOAQUIM SAMPAIO".

INTRODUZ ALTERAÇÕES A ACRÉSCIMOS AO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS — PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE VIABILIZE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PELA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA DOS PINHEIROS, NO BAIRRO ALECRIM. NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS — PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE VIABILIZE JUNTO AO ÓRGÃO POR OBRAS DE INSTALAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA EDILSON, NO BAIRRO ALECRIM. NESTE MUNICÍPIO.

REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO CONSIGNAR "MOÇÃO DE APLAUSOS AO MARCOS PAULO DE MELLO ARRUDA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO.

INSTITUI DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS— PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE VIABILIZE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE POR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO, NA ESTRADA DO ALECRIM, NO BAIRRO ALECRIM. NESTE MUNICÍPIO

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLAUDIO CHUMBINHO — PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ,ALDEIA, _QUE INTERCEDA JUNTO AO DER - RJ — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, NO INTUITO DE VIABILIZAR CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA RJ 140, NA ALTURA DA NOVA ESCOLA MINAM ALVES GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 107, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE AREIA, NO BAIRRO DO MORRO DO MILAGRE AO LADO DA CRECHE MUNICIPAL DONA CHICA, NESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA "JORGE BATISTA CANTHARINO", A RUA 15, SITUADA NO LOTEAMENTO CANTHARINO MOTTA, NO BAIRRO FLEXEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER, SEJA CONSIGNADA “MOÇÃO DE PESAR” AOS FAMILIARES DE JOSÉ EDIVAL VIEIRA BARBOSA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 06 DE MARÇO DE 2016, NA CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER, SEJA CONSIGNADA “MOÇÃO DE PESAR” AOS FAMILIARES DO SENHOR FERNANDO MACHADO MATOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 04 DE MARÇO DE 2016, NA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUERER, SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE PESAR" AOS FAMILIARES DO SAUDOSO DOUTOR DÁRCIO TOLEDO LEÃO - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2016, NA CIDADE DE NITERÓI.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E APOSENTADOS DESTE PODER LEGISLATIVO

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.

FICA INSTITUÍDO O PISO BASE SALARIAL DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO VALOR DE R$ 882,00 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS), PASSANDO A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2016, CONFORME INCISO V DO ART. 7° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR N° 151/2015