Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O ABANDONO ESCOLAR OCASIONA PREJUÍZOS AO JOVEM QUE PERDURAM E SÃO VISÍVEIS E PREJUDICIAIS AO LONGO DA VIDA. AS CHANCES DE SE TER MENOR RENDA E SE ENVOLVER COM CRIMINALIDADE SÃO MAIORES DE ACORDO COM A PESQUISA "CONSEQUÊNCIAS DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO". ALÉM DISSO, A COLETIVIDADE TAMBÉM ASSUME OS IMPACTOS DA SITUAÇÃO DE ABANDONO ESCOLAR. SEGUNDO PESQUISADORES DO INSPER (INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA) HÁ ESTIMATIVA DE QUE O CUSTO DA EVASÃO ESCOLAR NO BRASIL DE JOVENS QUE NÃO CONCLUEM A EDUCAÇÃO BÁSICA É DE R$214 BILHÕES DE REAIS POR ANO. A PESQUISA FEITA EM JULHO DE 2020 TINHA COMO EXPECTATIVA O PAÍS CHEGAR ATÉ DEZEMBRO DO MESMO ANO COM O SALDO DE 575 MIL JOVENS DE 16 ANOS SEM CONCLUIR A EDUCAÇÃO BÁSICA.
OUTROSSIM, A EVASÃO ESCOLAR ATINGE CERCA DE 5 MILHÕES DE ALUNOS, CONFORME DADOS DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA INFÂNCIA (UNICEF).
O IBGE EXPRESSA QUE DAS 50 MILHÕES DE PESSOAS COM IDADES ENTRE 14 E 29 ANOS, DEZ MILHÕES NÃO TINHA TERMINADO A EDUCAÇÃO BÁSICA.
DIANTE DO QUADRO NARRADO, É NECESSÁRIO INCENTIVAR OS JOVENS AO ESTUDO, A FREQUENTAR O AMBIENTE ESCOLAR, TER INTERESSE PELO APRENDIZADO, CONSCIENTIZAR SOBRE A GRAVIDEZ PRECOCE E O BULLYING.
NÃO É UM PROCESSO RÁPIDO. NO ENTANTO, DEVE-SE INICIAR O QUANTO ANTES COM A FINALIDADE DE DAR EFETIVIDADE AO DIREITO SOCIAL DA EDUCAÇÃO.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, E TENDO A CERTEZA DE QUE O TEOR DA PRESENTE INDICAÇÃO CONTA COM O APOIO DE TODO O COLEGIADO DESTA CASA DE LEIS, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE PROMOVA TODOS OS ESFORÇOS PARA QUE SEJA DADO ATENDIMENTO A MESMA.