Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE TRATE SOBRE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES EM TECNOLOGIA 5G, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O ambiente virtual é uma realidade em todo o mundo. Áreas importantes para a sociedade, como a saúde e a educação usam da internet para chegar mais fácil ao grande público.
Um grande exemplo é o acesso à educação através de vídeo-aulas como ocorrido durante a pandemia da Covid-19. Outros exemplos são as vídeo-chamadas em grupo, os comércios virtuais e o entretenimento que é encontrado em larga escala na internet.
No entanto, na cidade não houve melhoria na infraestrutura quanto ao acesso a conectividade.
Ocorre que diversas cidades do Brasil estão adequando a legislação local para receber a tecnologia 5G, que proporciona acesso mais veloz à internet. Para isto, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações – ABRINTEL, necessita de mais antenas que a tecnologia 4G.
Assim, atenta a realidade e a necessidade que a sociedade demanda, esta Vereadora apresenta a presente indicação, para permitir ao Município a implementação da infraestrutura necessária para melhoria dos serviços de telecomunicações, em especial quanto a tecnologia 5G.
Diante de todo o exposto, e tendo a certeza de que o teor da presente indicação conta com o apoio de todo o colegiado desta Casa de Leis, rogo a Vossa Excelência que promova todos os esforços para que seja dado atendimento a mesma.