Resumo
MENSAGEM Nº 035, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/11/2022 | 0028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 8 de Novembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/12/2022 | 0035ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 6 de Dezembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | EXPEDIENTE | |
| 08/12/2022 | 0036ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 8 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | ORDEM DO DIA | |
| 13/12/2022 | 0037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 13 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | APROVADO |
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