Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 07/11/2022
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Resumo
MENSAGEM Nº 035, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/11/2022 0028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 8 de Novembro de 2022 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
06/12/2022 0035ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 6 de Dezembro de 2022 mais EXPEDIENTE  PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  EXPEDIENTE   
08/12/2022 0036ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 8 de Dezembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  ORDEM DO DIA   
13/12/2022 0037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 13 de Dezembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  APROVADO   

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