Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 30/09/2022
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Resumo
MENSAGEM Nº 026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE "ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019; ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIAS".


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/10/2022 0019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 4 de Outubro de 2022 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
11/10/2022 0021ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 11 de Outubro de 2022 mais EXPEDIENTE  PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO  EXPEDIENTE   
11/10/2022 0021ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 11 de Outubro de 2022 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FINANÇAS E ORÇAMENTO - EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA  ORDEM DO DIA   
11/10/2022 0004ª (Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) de 11 de Outubro de 2022 mais ORDEM DO DIA  2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FINANÇAS E ORÇAMENTO - EUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA.  APROVADO   

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