AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROIBIR OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR VEÍCULOS SEM O SELO GARANTIDOR.

MENSAGEM Nº 026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE "ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019; ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCI ... Veja mais

MENSAGEM Nº 029, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AOS SERVIDORES DOS CARGOS DE VIGILANTE E VIGIA DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 030, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022, QUE "ALTERA A LEI Nº 1.975, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A CONDUTORES DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE LABOREM EXCLUSIVAMENTE COM TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 028, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS FISCAIS DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".