Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM SUAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 123/2015 E 148/2018.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/12/2021 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da de 21 de Dezembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 23/12/2021 | 21ª (Vigésima Primeira) Sessão ExtraOrdinária da de 23 de Dezembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 23/12/2021 | 21ª (Vigésima Primeira) Sessão ExtraOrdinária da de 23 de Dezembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | EXPEDIENTE | |
| 27/12/2021 | 22ª (Vigésima Segunda) Sessão ExtraOrdinária da de 27 de Dezembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?