PROJETO DE LEI: 0106/2021
Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 08/11/2021
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Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/11/2021 09:00:00 | PAUTA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/12/2021 09:00:01 | PARECER CONJ. DAS COMISSÕES DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS - MEIO AMB., CONTENDO REJEIÇÃO AOS ANEXOS 02,09, 10 E 11 E EMENDA SUPRESSIVA AO ANEXO 11. | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/12/2021 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJ. DAS COM. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - MEIO AMBIENTE, COM REGEIÇÃO AOS ANEXOS 02,09,10 E 11 E EMENDA SUPRESSIVA AO ANEXO 11 | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 21/12/2021 09:00:03 | 2ª E ÚLTIMA VOT DE PARECER CONJ. DAS COM. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - MEIO AMBIENTE, COM REJEIÇÃO AOS ANEXOS 02, 09, 10 E 11 E EMENDA SUPRESSIVA AO ANEXO 11 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA |
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